Empresas à Urna: O que os partidos prometem às PME nas Legislativas de 2025

As eleições legislativas de 2025 estão aí à porta. E embora o debate político tenda a centrar-se na habitação, saúde ou corrupção, há uma pergunta que continua por responder (ou pelo menos por ganhar palco): O que vai mudar para quem gere um negócio em Portugal?

Num país onde mais de 99% das empresas são micro, pequenas ou médias, e onde os empreendedores enfrentam burocracia, instabilidade fiscal e dificuldade de acesso a financiamento, saber o que cada partido propõe para as PME devia ser um tema central. Porque, no fim, são as empresas que criam emprego, geram riqueza e mantêm as comunidades vivas.

Por isso, fui ler os programas eleitorais dos principais partidos e fiz um resumo comparativo das medidas que mais impactam as PME. Não para influenciar o voto. Mas para ajudar-te a votar informado.

 📊 Fiscalidade

Todos os partidos abordam a carga fiscal, mas com receitas bem diferentes:

• PCP quer uma discriminação positiva das PME, com tributação baseada nos rendimentos reais e introdução do IVA de caixa.

• PS propõe uma redução progressiva da carga fiscal, aliada à capitalização empresarial.

• Iniciativa Liberal (IL) defende cortes generalizados nos impostos sobre empresas e trabalho, eliminando tributações autónomas até 2030.

• AD (PSD/CDS) avança com IRC reduzido (15%) para os primeiros 50.000€ de lucro.

• LIVRE propõe uma redistribuição fiscal, com impostos sobre grandes fortunas e redução da carga sobre os rendimentos do trabalho.

• Bloco de Esquerda (BE) quer taxar lucros excessivos das grandes empresas e acabar com benefícios fiscais injustificados.

• CHEGA propõe uma redução agressiva da carga fiscal e incentivos ao regresso de emigrantes empreendedores.

• PAN quer reduzir o IRC para 17% até 2026 e aliviar a carga sobre a classe média.

🧾 Burocracia e Regulação

Se há um tema onde há (quase) consenso, é na vontade de simplificar:

• IL, CHEGA e AD lideram a ofensiva anti-burocracia, com propostas de deferimento tácito, licenciamento rápido e digitalização completa.

• PCP propõe simplificação no acesso a fundos e criação de um canal direto com o Estado.

• PS e PAN falam em reduzir os custos de contexto e facilitar processos para empresas sustentáveis.

• LIVRE quer reduzir os atrasos nos pagamentos do Estado às empresas.

• BE pouco detalha neste ponto.

💰 Financiamento e Apoios

• PCP quer reservar 50% dos fundos Portugal 2030 para MPME e recuperar uma banca pública de desenvolvimento.

• PS aposta em capital de risco, fintechs e apoio a startups.

• AD reforça o Banco Português de Fomento e cria linhas de partilha de risco.

• IL prefere capital privado e mercado aberto, promovendo a concorrência.

• LIVRE quer incentivar consórcios entre empresas e centros de investigação.

• CHEGA foca-se em atrair investimento com menos impostos e mais incentivos.

• PAN promove financiamento verde e apoios à economia circular.

• BE aposta na economia local e comunitária, sem detalhar grandes linhas de financiamento.

🧠 Trabalho, Salários e Contratação

Aqui, as diferenças ideológicas são claras:

• BE propõe subsídio por turnos obrigatório (30%) e antecipação da idade da reforma para quem trabalha à noite.

• PCP defende mais direitos laborais e fim da precariedade.

• PAN quer remuneração obrigatória dos estágios e redução do horário para 35h semanais.

• IL defende a revisão da Agenda do Trabalho Digno, para dar mais flexibilidade às empresas.

• AD fala em estimular a produtividade com trabalho qualificado.

• CHEGA propõe liberdade contratual e menos rigidez nas leis laborais.

• LIVRE fala em salários dignos, proteção social e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

• PS centra-se na valorização do trabalho e melhores salários.

🌱 Transição Verde e Inovação

• LIVRE lidera a narrativa verde com um Green New Deal nacional.

• PAN propõe apoios a empresas ambientalmente responsáveis e corte de incentivos a setores poluentes.

• PS e PCP falam em transição digital e energética aliada à soberania nacional.

• IL quer uma transição liderada pelo setor privado.

• AD inclui a descarbonização como meta, mas sem rupturas.

• BE praticamente omite o tema no contexto empresarial.

• CHEGA aposta no mundo rural, mas com poucas medidas ambientais concretas.

 🗺️ Interior, Coesão Territorial e Comércio Local

• PCP, AD e PAN têm propostas claras para apoiar o mundo rural e o interior.

• LIVRE quer reduzir a fratura entre centro e periferia.

• CHEGA quer revitalizar o comércio tradicional e apoiar heróis do mundo rural.

• PS aposta em “bairros comerciais digitais” e redes locais.

• IL propõe Zonas Económicas Especiais para atrair empresas para o interior.

 🗳️ E agora? O que fazer com esta informação?

O objetivo deste artigo não é dizer-te em quem votar. É lembra-te de que quem empreende também vota, e o teu voto pode (e deve) ser um reflexo da realidade que vives todos os dias.

Se tens uma PME, trabalhas com empresários ou simplesmente te preocupas com o tecido económico do país, não votes com base em slogans ou simpatias. Vota com base nas propostas concretas. Pergunta:

• Quem me dá melhores condições para crescer?

• Quem simplifica, apoia, investe?

• Quem me deixa trabalhar com liberdade e responsabilidade?

🗣️ O meu apelo

Levar uma empresa às costas em Portugal não é para fracos. Se chegaste até aqui, já sabes o que custa. Mas agora tens uma arma poderosa na mão: o voto.

Use-a. Com consciência, com exigência, com ambição. Porque mudar o país também passa por mudar as condições de quem o faz mover todos os dias.